Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
Brasília (DF) – Uma ótima notícia para os donos de carros antigos! O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos, a proposta de emenda constitucional (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023).
A PEC foi aprovada com ampla maioria, com 65 votos favoráveis, 4 contrários e nenhuma abstenção. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados para apreciação.
A proposta altera o artigo 155 da Constituição e terá validade em todo o território nacional. A isenção não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
A PEC beneficiará principalmente os estados que ainda não possuem isenção para carros antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados que já concedem a isenção a partir de 10 ou 15 anos de uso, a regra atual permanece inalterada.
O senador Cleitinho, autor da PEC, agradeceu a aprovação e destacou que a medida beneficiará milhões de brasileiros. Uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revela que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
A aprovação da PEC é um passo importante para aliviar a carga tributária dos donos de carros antigos, muitos dos quais são colecionadores ou pessoas que utilizam os veículos como forma de lazer.
Acompanhe a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados e fique por dentro das últimas notícias sobre o assunto.
Proposta de Emenda Constitucional que concede isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos:
Situação Atual:
- A PEC 72/2023, de autoria do Senador Cleitinho, foi aprovada pelo Senado Federal e segue para análise na Câmara dos Deputados.
- A proposta concede isenção do IPVA para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação.
- Estados com isenções para carros com mais de 15 ou 10 anos manterão seus prazos.
Contexto:
- A Reforma Tributária ampliou o IPVA para veículos aquáticos e aéreos, mas não abordou a crescente frota de veículos terrestres antigos.
- Pesquisa do Sindipeças revela que a frota brasileira é a mais velha desde 1995, com aumento de veículos com mais de 20 anos de 2,5 milhões para 3,6 milhões entre 2020 e 2021.
Justificativa:
- A pandemia elevou preços de veículos novos e usados, impactando o poder aquisitivo da população.
- Isenção visa atender aos princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica, assegurando a manutenção da propriedade de veículos para brasileiros de baixa renda.
Benefícios:
- Redução da carga tributária para proprietários de veículos antigos.
- Estímulo à regularização de veículos e à segurança viária.
- Diminuição da emissão de poluentes, com a retirada de circulação de veículos mais antigos.
Conclusão:
A aprovação da PEC 72/2023 representa um importante passo para aliviar a carga tributária sobre a população de baixa renda e promover a justiça fiscal.
Informações Adicionais:
- A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo Presidente da República para entrar em vigor.
- O texto final da PEC pode sofrer alterações durante o processo legislativo.
Para se manter atualizado sobre a tramitação da PEC, consulte:
- Portal do Senado Federal: https://www12.senado.leg.br/hpsenado
- Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/
Nossa Opinião sobre: o Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
A importância de apoiar políticos que defendem a desoneração fiscal:
É crucial o apoio a políticos que lutam pela redução de taxações e impostos. Essa medida impacta positivamente a economia, impulsionando a produção e o consumo, elementos-chave para o crescimento do país.
Senador Cleitinho: um líder na luta pela desoneração:
O Senador Cleitinho tem se destacado nesse cenário, liderando a luta pela desoneração fiscal. Sua postura demonstra compromisso com o desenvolvimento do país e com o bem-estar da população.
Benefícios da desoneração fiscal:
- Estímulo à produção: Menores custos para as empresas geram maior investimento e produção.
- Aumento do consumo: Com mais renda disponível, os consumidores impulsionam a economia.
- Criação de empregos: Aumento da produção e do consumo gera novas oportunidades de trabalho.
- Maior competitividade: Empresas com menor carga tributária são mais competitivas no mercado global.
Conclusão:
Ao apoiar políticos como o Senador Cleitinho, que defendem a desoneração fiscal, contribuímos para um país mais próspero e justo. A escolha de representantes comprometidos com essa causa é fundamental para o futuro do Brasil.
Compartilhe este texto com seus amigos e familiares que podem ser beneficiados pela isenção de IPVA!
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